Uma proposta do vereador Adnan El Sayed (PSD), propõe que os fura-filas de Foz do Iguaçu (PR) a campanha de vacinação contra Covid-19 sejam punidos com multa pesadas. O vereador propõem valores que vão até R$ 40 mil para quem praticar a irregularidade.
Segundo a proposta, as multas podem variar de 20 mil a 40 mil reais, além de processo administrativo e afastamento de agentes públicos caso a fraude seja comprovada.
No texto, estão previstas sanções que vão para além daquele que furar a fila da vacina e podem chegar aos agentes públicos envolvidos na aplicação, autorização e fiscalização das doses destinadas à cidade, podendo incluir coordenadores, diretores, secretários e até mandatários públicos.
O vereador acredita que a proposta é socialmente adequada e está amparada pela Constituição, “a medida é necessária para evitar o que tem sido visto em outras cidades brasileiras, onde agentes usam da influência para passar por cima das regras de aplicação. É inadmissível que pessoas prioritárias sejam prejudicadas e tenham suas vidas colocadas em risco por conta de favorecimentos ilegais e imorais de pessoas que tentam furar a fila.”, explicou El Sayed.
A proposta foi apresentada à presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Câmara, vereadora Anice (PL), para ser inserida em um projeto mais amplo que trata da enfrentamento da Covid-19 em Foz do Iguaçu.
Prisão
A Câmara Federal aprovou no dia 11 de fevereiro pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina. As penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado
Crime de peculato e corrupção
A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.
Agente público
Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
