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Parlamento do Líbano aprova emendas à lei de sigilo bancário

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O presidente do Parlamento libanês, Nabih Berri, realiza uma sessão legislativa em Beirute, Líbano. Imagem: Mohamed Azakir

O parlamento do Líbano aprovou nesta terça-feira (26) alterações muito esperadas para uma lei de sigilo bancário. Um primeiro passo para as reformas exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

No entanto, as alterações foram diluídas da proposta original, levando um dos arquitetos da recuperação econômica do país a dizer que buscaria feedback do FMI.

O Líbano e o FMI assinaram um acordo de nível de pessoal em abril para 3 bilhões de dólares em financiamento para aliviar a crise econômica do país, descrito pelo Banco Mundial como um dos três principais colapsos financeiros desde a Revolução Industrial.

O pacote de ajuda está condicionado a pré-requisitos, incluindo uma estratégia de reestruturação bancária, controles de capital, um orçamento de 2022 e uma lei de sigilo bancário reformada.

O projeto de lei, lido na primeira sessão geral do Parlamento desde as eleições de maio, não levanta o sigilo bancário como um todo.

Permite que alguns órgãos governamentais retirem o sigilo especificamente em casos de investigações criminais, incluindo enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.