A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Líbano, órgão independente criado pela Lei nº 62 de 2016 e que incorpora o Comitê para a Prevenção da Tortura, publicou seu relatório anual alertando para um agravamento nas violações dos direitos humanos no país ao longo de 2024. O documento, apresentado em Beirute na terça-feira (17), destaca retrocessos preocupantes em áreas como detenção arbitrária, repressão à liberdade de expressão, tratamento de refugiados, condições carcerárias e uso excessivo da força por agentes estatais.
Durante a coletiva de imprensa realizada na capital libanesa, a Comissão reuniu representantes de agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil libanesa e internacional. O relatório aponta falhas estruturais nas instituições públicas, falta de responsabilização dos agentes estatais e um ambiente de impunidade que favorece práticas que violam convenções internacionais ratificadas pelo Líbano.
Entre os pontos mais críticos, o relatório destaca:
- Detenções extrajudiciais prolongadas, especialmente em centros administrados por agências de segurança;
- Tortura e maus-tratos documentados, especialmente durante interrogatórios;
- Condições desumanas em centros de detenção e penitenciárias, agravadas pela crise econômica e pela escassez de recursos públicos. A Comissão enfatizou que, embora o Líbano tenha firmado compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, a aplicação prática desses compromissos permanece frágil. O Comitê para a Prevenção da Tortura reforçou que a ausência de vontade política e a desorganização administrativa continuam sendo os principais obstáculos à proteção eficaz dos direitos básicos no país.
A divulgação do relatório ocorre em um momento sensível, marcado por instabilidade política, crise econômica persistente e tensões crescentes nas fronteiras. Especialistas alertam que o enfraquecimento das garantias legais pode comprometer ainda mais o tecido social libanês e dificultar o caminho para reformas estruturais e estabilidade institucional.
Organizações como a Human Rights Watch e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha já haviam alertado para a deterioração do cenário de direitos humanos no país. O relatório da Comissão Nacional reforça, agora com dados locais, a urgência de medidas concretas por parte das autoridades.
