Brasileiros que vivem no Líbano e não votaram no segundo turno das eleições do Brasil, que ocorreram no dia de 30 de outubro, precisam ficar atentos. O prazo para a justificativa de ausência ao 2º turno das Eleições 2022 termina na próxima segunda-feira (09). No Brasil o voto é obrigatório.
O QUE ACONTECE SE NÃO JUSTIFICAR O VOTO?
Quem tem o voto obrigatório, mas não comparece às urnas e não justifica a ausência no prazo definido pela legislação brasileira fica sujeito ao pagamento de multa e permanece sem quitação eleitoral enquanto não regularizar essa pendência.
A falta de quitação com a Justiça Eleitoral pode ocasionar diversos impedimentos para atos da vida civil, previstos no art. 7º do Código Eleitoral. Entre eles, a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, fazer inscrição em concurso público, tomar posse em cargo público, receber remuneração de função ou emprego público, fazer matrícula em instituição oficial de ensino. Clica aqui e faça a sua justificativa.
O voto é obrigatório para eleitores entre 18 e 69 anos, que não sejam analfabetos. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas a partir dos 70 anos e pessoas analfabetas. Para esse grupo, a ausência às urnas não gera consequências junto à Justiça Eleitoral e não é necessário apresentar justificativa.
