Há quase 7 mil pessoas presas no Líbano, metade delas estão na prisão de Roumieh, uma instalação que enfrenta superlotação e por inúmeras vezes foi denunciada por violação dos direitos humanos.
Entre os presos estão alguns brasileiros, que tentaram entrar no país com droga e foram presos acusados de tráfico internacional. O Líbano mantém um forte esquema de segurança no Aeroporto Internacional de Beirute e consegue barrar entradas de drogas no país. Segundo o Governo do Brasil, além do casal preso no final do ano, outros brasileiros estão presos.
“As estatísticas mais atualizadas disponíveis sobre brasileiros presos e detidos no exterior são de 31 de dezembro 2021. Trata-se de dados aproximados, considerando eventuais dificuldades para obtenção de estatísticas precisas por parte dos órgãos envolvidos”.
A unidade prisional possuí quase quatro vezes mais presos do que a sua capacidade. Mais da metade da população carcerária aguarda julgamento.
MOROSIDADE
Os presos geralmente esperam meses ou anos antes da condenação, muito além dos limites estabelecidos pela lei libanesa. Como o caso do casal Majzoub. Mona Abdul Latif e Khaled Mohamad Majzoub fugiram do Líbano e foram para o Brasil. Ele aguardou mais de um ano preso.
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Casos de maus-tratos e tortura foram documentados nos últimos anos. Organizações da sociedade civil relataram casos de abuso contra prisioneiros LGBTQI, que não se beneficiam de nenhuma proteção específica e estão sujeitos à violência por colegas de prisão.
A Human Rights Watch e a Anistia Internacional relataram cerca de 50 casos de tortura em 2021, incluindo tortura de prisioneiros sírios para obter confissões.
Em 2016, um mecanismo nacional de prevenção (NPM) foi criado dentro da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Seus membros foram nomeados em 2019, mas a instituição ainda não está operacional devido à falta de reconhecimento oficial de suas funções e falta de financiamento.
CRISE ECONÔMICA É SENTIDA NAS PRISÕES
Desde 2019, o Líbano vive uma crise econômica sem precedentes. O PIB per capita caiu 40%, a moeda viu seu valor dividido por dez e parte da população está lutando para ter acesso a alimentos.
O Banco Mundial afirma que o Líbano está passando por um dos três piores colapsos econômicos globais desde 1850. Em agosto de 2020, uma dupla explosão devastou o porto de Beirute e bairros inteiros da cidade, deixando 214 mortos e 6.500 feridos.
Enquanto o país luta para se recuperar, a crise socioeconômica também se faz sentir nas unidades prisionais. A qualidade e a quantidade de refeições distribuídas pela administração prisional diminuíram. A inflação diminuiu os meios financeiros dos reclusos e a dificultou a obtenção de alimentos.
Os medicamentos são escassos, os médicos são raros na detenção e faltam produtos de higiene e roupas. Muitas famílias não podem mais visitar seus entes presos, não podendo arcar com as despesas. À medida que as visitas estão se tornando menos frequentes, o mesmo acontece com o fornecimento de itens de primeira necessidade.
As organizações da sociedade civil são frequentemente chamadas a prestar todos os tipos de serviços que são normalmente prestados pelas autoridades públicas: apoio judiciário, formação de pessoal, apoio psicológico ou médico. A pandemia da COVID-19 também não poupou os presos. Seu impacto na vida cotidiana dos presos (atividades, treinamento, intervenções externas) ainda é tangível.
BRASILEIROS PRESOS NO LÍBANO
O caso mais recente é do casal de Carazinho (RS). Igor Antônio dos Santos Cabral (25) e Juliana Nunes do Nascimento (31). Ambos foram presos suspeitos de tráfico de droga internacional. O casal tentou entrar no país com droga, mas foi detido pelas autoridades libanesas.
Assim que foram detidos em Beirute, as autoridades brasileiras foram imediatamente comunicadas. Por não falarem árabe, francês e inglês, eles tiveram direito a um intérprete, como estabelece o artigo 47.º do Código de Processo Penal.
Os dois estão detidos em locais separados. Eles ainda não fizeram contato telefônico com os familiares ou amigos devido a cortes diários de energia e a falta de cartões telefônicos pré-pagos. Os telefones ficam nos corredores. Não é permitido o uso de telefone celular.
O casal também recebeu do Ministério da Administração Interna um tapete, um colchão de palha, um travesseiro, um lençol e um cobertor. Itens previstos no artigo 86.º do Decreto n.º 14310.
Material de higiene pessoal é disponibilizado por familiares ou ongs. As refeições são servidas em grandes recipientes de plástico, um para cada cela. As pessoas dividem a comida nesses recipientes e comem com as mãos. Não são fornecidos talheres.
O Brasil pode prestar assistência, mas de forma alguma intervir nas leis locais. O crime ocorreu em território libanês e o casal aguardará o julgamento no Líbano. Não existe possibilidade de extradição. O Brasil e o Líbano não assinaram o acordo de extradição proposto em 2002, no governo Fernando Henrique.
