Os brasileiros que vivem no Líbano têm até o próximo dia 04 de maio para regularizar o título de eleitor para poder votar nas eleições presidenciais de 2022. A transferência para o novo domicílio eleitoral deve ser feita até 150 dias antes das eleições, que neste ano, acontecerá no dia 02 de outubro, segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros que tenham entre 18 e 70 anos e também vale para quem está no exterior.
O brasileiro que não transferir o título eleitoral, precisará justificar o voto no site disponibilizado pelo TSE. O que poderá ser feito logo após o pleito eleitoral. Sem a justificativa, o documento é cancelado e não será possível obter passaporte, por exemplo.
Para regularizar o documento, não é necessário procurar o Consulado do Brasil em Beirute. A Justiça Eleitoral disponibilizou ferramentas no site Título Net e é possível anexar os documentos solicitados por ali.
Transferência do Título de Eleitor no Líbano
- Entre no site Título NET
- Preencha os formulários eletrônicos necessários
- Envie cópias (PDF ou JPG) da documentação:
- Comprovante de residência;
- Comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
- Comprovante de quitação militar para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.Se o eleitor tiver débitos na Justiça Eleitoral, será necessário pagar a multa, anexar o comprovante de pagamento e enviá-lo junto aos outros documentos para o TSE.
O eleitor também poderá preencher e assinar o formulário e justificar o pedido de dispensa das multas eleitorais. Clica aqui, preencha e encaminhe o requerimento do Título Net.
