A Comissão Parlamentar de Direitos Humanos do Líbano realizou uma sessão esta tarde, liderada pelo deputado Michel Moussa, informou a Agência Nacional de Notícias.
O ministro da Justiça Henry Khoury participou da reunião, assim como os deputados Qassem Hashem, George Okais, Hassan Ezzeddine, Halime Kaakour, Melhem Khalaf, Simon Abi Ramia e Rami Fateh.
Após a sessão, a comissão se reuniu com o Ministro da Justiça e pediu a aplicação do artigo 47 do Código Penal Libanês, que impede a polícia judiciária de deter um suspeito, a menos que seja ordenado pelo Ministério Público, e depois dentro de um prazo que não exceda 48 horas.
O código também garante o direito do preso de permanecer em silêncio, para evitar a autoincriminação, o direito de contato com um advogado ou um conhecido, o direito de se encontrar com um advogado de escolha do detento e o direito ao atendimento médico.
O deputado Michel Moussa afirmou que a comissão tem discutido “condições nas prisões libanesas e agilizando julgamentos”, além de atuar em nomeações judiciais.
Também foi discutida a aplicação da Lei 17/65, derivada de uma convenção internacional contra a tortura, foi, especificamente, “adesão aos pontos finos desta lei”, disse Moussa
A comissão também enfatizou que as denúncias de investigações preliminares de tortura não devem ser encaminhadas ao aparato de segurança acusado de essa tortura.
Caso Khaled Mohamad Majzoub
Sem nenhuma acusação formal que possa incriminá-lo, Majzoub segue preso no Líbano há 311 dias e sem perspectiva de liberdade. Ele é nascido no Líbano e mantém cidadania brasileira há 35 anos. O corpo diplomático em Beirute, por meio do Ministérios das Relações Exteriores do Brasil, informou que as leis libanesas são soberanas e precisam ser respeitadas.
Morador de São José dos Campos (SP), Majzoub é empresário do segmento de móveis.
